O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), enviou para a câmara um projeto de lei que cria 3 subcategorias para a habilitação de motociclistas: a A1, A2 e A3. É de conhecimento popular que hoje existe apenas uma categoria, a A. E habilitado nela, o motocilista pode pilotar motos dequalquer cilindrada.
Segundo o projeto (Lei 3240/12), os motociclistas habilitados para a subcategoria A1, podem pilotar motos até 150 cc, já os habilitados na A2, poderão pilotar motos até 400 cc. Agora, o motociclista que não quer ter nenhuma restrição quanto à cilindrada da moto, terá que se habilitar na A3.
Segundo o nobre deputado, o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares. Ele diz ser inadimissível um jovem de 18 anos, com 20 horas-aula de prática de direção fora de vias de tráfego normal, poder pilotar uma moto de alta cilindrada (o filho do Eike Batista tem 20 anos e dirige uma Mercedes Mclaren, mas tudo bem né? – inclusive, se fuçar um pouco na internet, encontro rebentos recém habilitados de políticos, pilotando carros com motores potentes).
Para tentar fazer com que o seu projeto seja aprovado, ele utiliza os já conhecidos dados de pesquisa que mostram o “custo” que os acidentados causam ao estado (2º ele, entre 2007 e 2010, R$ 180 milhões com 150 mil internações – a conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Constituição e Justiça; e a de Cidadania.
Para conhecer melhor o projeto, acesse esse endereço:camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534916
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