A partir de 19 de março de 2016, fabricantes e importadores de peças só poderão vender correntes de transmissão, coroas, pinhões e escapamentos de motos desde que possuam a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). De acordo com portaria publicada pelo órgão em 19 de março deste ano, as empresas têm até 19 de setembro de 2015 para certificar os produtos.
Nas lojas, os comerciantes de varejo terão até 19 de março de 2017 para vender os componentes sem certificação que estão em estoque. "O objetivo é aumentar a segurança dos usuários. Muitas peças são vendidas sem os requisitos mínimos de qualidade. Infelizmente, esta é a cultura do menor preço", afirma Leonardo Rocha, chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dipac).
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças (Anfamoto), este conjunto de peças – coroa, corrente, pinhão e escapamento – representa a maior parte da venda de motopeças no Brasil, apesar de a entidade não ter um número específico de comercializações.
Além de padronizar as peças, a medida deve ajudar fabricantes que produzem elementos de melhor qualidade. "A indústria está sendo vítima de uma concorrência predatória de marcas que inundam o mercado com peças de preços mais baixos e sem qualidade", argumenta Rocha.
"Para o segmento de motopeças, que lida diretamente com itens de segurança, é fundamental que se tenha qualidade e durabilidade nas peças comercializadas", diz Orlando Leone, presidente da Anfamoto.
A padronização das peças também é válida para veículos similares a motocicletas, como motonetas, ciclomotores, tricicloes e quadriciclos
Padrões internacionais
De acordo com o Inmetro, foram utilizados padrões internacionais e nacionais, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, para definir durabilidade e resistência das peças. "A princípio, estes foram os itens que notamos apresentar os maiores problemas, mas estamos em estudo para expandir a outros itens", afirma Rocha.
De acordo com o Inmetro, foram utilizados padrões internacionais e nacionais, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, para definir durabilidade e resistência das peças. "A princípio, estes foram os itens que notamos apresentar os maiores problemas, mas estamos em estudo para expandir a outros itens", afirma Rocha.
A partir do momento em que a regulamentação entrar em vigor, o Inmetro indica que os próprios usuários podem auxiliar fazendo denúncias sobre peças ilegais sendo vendidas. De acordo com o órgão, as multas para empresas e lojas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, mas o consumidor final não será fiscalizado.
"Cabe também ao Inmetro reforçar a fiscalizar em portos, aeroportos e fronteiras para coibir a entrada de produtos não conforme", enfatiza Orlando Leone. No entanto, para a associação, nem todos produtos que vem de fora do Brasil são ruins.
"Esses itens vêm de diversas partes de mundo. Porém, o produto importado que entra não é em sua grande parte de baixa qualidade, pois os importadores passam também por um rigoroso processo de importação e fiscalização. Inclusive, para entrarmos com os produtos importados no Brasil temos que fazer a homologação e certificação", explica Leone.
Preço pode aumentar
Ainda é cedo para uma definição das empresas em relação ao preço dos produtos, mas no primeiro momento deve haver um aumento. "Para empresas já estruturadas que se baseiam dentro dos preceitos da qualidade, acredito que não haverá tanta elevação de custos e sim de adequação de processos, o que não quer dizer que o preço final não será impactado", explica Orlando Leone.
Ainda é cedo para uma definição das empresas em relação ao preço dos produtos, mas no primeiro momento deve haver um aumento. "Para empresas já estruturadas que se baseiam dentro dos preceitos da qualidade, acredito que não haverá tanta elevação de custos e sim de adequação de processos, o que não quer dizer que o preço final não será impactado", explica Orlando Leone.
"No caso específico de coroa, corrente, pinhão e escapamentos, acredito que devam sofrer algum reajuste", acrescenta Leone. Segundo a Anfamoto, apesar do cenário de vendas de motos no Brasil não estar aquecido, o setor de motopeças se mantém em alta para a manutenção da frota de motos circulante de 18.114.464 unidades, de acordo com números do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
"Quando o mercado não está aquecido o segmento de motopeças também é atingido, porém, é sabido que é preciso manter a manutenção da frota circulante o que consequentemente aquece momentaneamente o setor", afirma Leone.
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